Na sessão da Câmara dos Vereadores de Birigui, que ocorrerá nesta terça-feira, o representante do Pô Birigui no legislativo, vereador Fabiano Amadeu, terá um requerimento de extrema relevância a ser lido e votado. O documento visa obter esclarecimentos sobre o andamento das emendas impositivas indicadas por ele para o exercício deste ano de 2023.
O vereador protocolou o requerimento em busca de informações detalhadas sobre cinco emendas impositivas, totalizando um investimento significativo no valor de R$ 422.192,80. Essas emendas abrangem áreas cruciais para a comunidade, como saúde, infraestrutura e lazer infantil.
As emendas impositivas são parte integrante do orçamento público, cuja execução cabe ao Executivo Municipal. Essas emendas são propostas pelos parlamentares durante a votação anual do projeto de lei orçamentária, destinando recursos específicos para diversas finalidades.
O vereador Fabiano Amadeu, como representante do Pô Birigui, indicou essas emendas após ouvir atentamente os anseios da população. Agora, em busca de transparência e prestação de contas, ele requisita informações detalhadas sobre o andamento e utilização dos recursos alocados.
O primeiro questionamento do vereador envolve a emenda impositiva de R$ 60.000,00 destinada à aquisição de materiais permanentes, como pulverizadores costais, para o combate à dengue pelos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde. O requerimento busca elucidar o estágio atual dessa aquisição, se concluída, e solicita cópias das notas de compra e recebimento.
A segunda emenda, no valor de R$ 81.192,80, foi destinada à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material de escritório e materiais em geral para as unidades básicas de saúde (UBS’s) do município. O vereador questiona o progresso dessas aquisições e pede documentos que comprovem as compras realizadas.
Outras emendas envolvem o pagamento de serviços de Diagnóstico e Tratamento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), construção de calçadas em quadra específica e a implantação de um parquinho de recreação infantil. Em cada caso, Fabiano Amadeu busca informações sobre o andamento, utilização dos recursos e, quando aplicável, cópias das notas comprobatórias.
Esse conjunto de questionamentos visa trazer clareza à comunidade sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados em benefício da população. O vereador destaca a importância da transparência e da prestação de contas para assegurar que as emendas impositivas cumpram seu papel de atender às demandas reais da sociedade.
A população de Birigui aguarda com expectativa as respostas a serem apresentadas através do requerimento protocolado nesta terça-feira, esperando que essas informações contribuam para uma gestão pública mais transparente e eficiente.
