Na próxima terça-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Birigui estará em foco, debatendo e votando um projeto de lei de suma importância para o município. O Executivo propõe a autorização para a Prefeitura contrair um empréstimo de R$ 12.410.751,56 junto à DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O destino desse montante seria a ampliação do sistema de abastecimento de água, por meio da instalação do Centro de Produção, Reservação e Distribuição (CPRD) no bairro Portal da Pérola.
A iniciativa visa a criação de um poço profundo no Portal da Pérola, buscando aumentar a capacidade de produção e reservação de água. A medida surge como resposta à crescente demanda da população por serviços de abastecimento, visando assegurar a sustentabilidade do fornecimento no longo prazo.
O projeto prevê um empréstimo de R$ 12,4 milhões, a ser pago em 120 parcelas, com carência de 12 meses. A taxa de juros proposta é de 3% ao ano, acrescida da taxa Selic. Caso aprovado, o município terá a autorização para vincular as operações de crédito às Receitas de Transferências do ICMS e do FPM.
Prós do Projeto:
- Melhoria na Infraestrutura Hídrica: O projeto visa aprimorar a capacidade de prestação de serviços à população, garantindo um abastecimento de água mais eficiente e sustentável.
- Melhoria no Abastecimento de Água: Busca atender a crescente demanda da população por água, promovendo a ampliação da capacidade de produção, reservação e distribuição no bairro Portal da Pérola.
- Investimento em Desenvolvimento Local: A ampliação do sistema de abastecimento pode contribuir para o desenvolvimento local, atraindo investimentos e fomentando o crescimento econômico na região.
Contras do Projeto:
- Endividamento do Município: A contração de empréstimos pode aumentar o endividamento do município, impactando as finanças públicas a longo prazo.
- Riscos de Execução do Projeto: A participação em contratos, convênios, aditivos e termos para a execução do projeto pode apresentar desafios e riscos desconhecidos.
- Dependência de Recursos: A vinculação em garantia das operações de crédito às receitas de transferências do ICMS e do FPM pode limitar a flexibilidade do município em alocar recursos para outras necessidades prioritárias, criando uma dependência dessas fontes específicas.
Se aprovado, o projeto também autorizará a participação do Município em contratos e convênios necessários para a execução da lei, aceitando as condições estabelecidas pela DESENVOLVE SP.
A votação do projeto de lei será um momento crucial na decisão sobre os próximos passos do município. Os vereadores terão a responsabilidade de considerar cuidadosamente os prós e contras antes de tomar uma decisão que impactará diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. O Pô Birigui estará acompanhando a situação e levando todas as informações para os munícipes.
