A Prefeitura de Birigui (SP) anunciou na noite da última sexta-feira (22) que recebeu a autorização da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) para retomar o uso do aterro municipal. Esta decisão ocorreu após o aterro ter sido interditado no dia anterior devido ao descumprimento das regras ambientais em vigor. O pedido de suspensão da interdição foi formalizado com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município e o Ministério Público, também na quinta-feira.
O TAC reconhece as irregularidades cometidas pelo município, mas estabelece um compromisso de tomar as medidas necessárias para regularização dentro dos prazos estipulados. Este acordo está sujeito à análise pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que representa um passo importante para a resolução das questões ambientais que levaram à interdição do aterro municipal.
O retorno à operação do aterro é aguardado com expectativa pela comunidade local, que depende desse espaço para o descarte adequado de resíduos. As próximas etapas incluirão a implementação das medidas acordadas no TAC, visando garantir a conformidade ambiental e o uso sustentável do aterro municipal de Birigui.
