No último dia 28, o Ministério Público de Birigui (SP) promoveu uma reunião crucial com representantes da Prefeitura para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de adequar e regularizar o aterro sanitário municipal. Essa iniciativa foi desencadeada após a instauração de um inquérito civil pela 4ª Promotora de Justiça de Birigui, Patrícia Soares de Souza, que tinha como finalidade investigar a situação atual e o descumprimento das exigências técnicas estabelecidas na licença de operação.
O inquérito ganhou impulso quando o Ministério Público recebeu um relatório técnico da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) com propostas de medidas complementares para resolver os problemas identificados e regularizar a Licença de Operação do aterro sanitário. Este relatório foi devidamente encaminhado à Prefeitura, e as ações subsequentes estão sob a fiscalização da Cetesb, com prestação de contas à Promotoria de Justiça.
A Promotora também requisitou um laudo técnico ao Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) para avaliar a gravidade da situação e identificar as formas adequadas e urgentes de solução, visando fornecer subsídios para a elaboração de um TAC ou possíveis ações civis públicas.
O aterro sanitário foi autuado em 21 de julho por operar sem a devida licença, e as autoridades exigiram que a Prefeitura realizasse as adaptações necessárias nas células de resíduos existentes e implantasse novas células com as estruturas de proteção ambiental adequadas. A Cetesb está monitorando de perto o caso e avaliará a necessidade de novas medidas administrativas.
Vereadores do município também entraram com uma ação no Ministério Público em busca de providências, uma vez que o Executivo não estava tomando medidas efetivas para resolver a situação.
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a reunião de segunda-feira com a Prefeitura foi o primeiro passo para discutir a situação atual e acompanhar as medidas adotadas. A administração municipal confirmou a reunião e demonstrou as ações em andamento para regularizar o aterro sanitário. A próxima etapa envolverá a comprovação documental das alegações, após o que o TAC será formalizado, independentemente de quem estiver à frente da administração, conforme declarou a assessoria de imprensa da Prefeitura.
