Na última quarta-feira (23), o Ministério da Saúde anunciou a efetivação dos repasses para pagamento do piso nacional da enfermagem a estados e municípios. Os recursos, previstos na portaria nº 1.135/2023, foram creditados diretamente nas contas governamentais. De acordo com o ministério, mais de 97% das prefeituras do país foram contempladas com o recurso, através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. A alocação de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões pelo governo federal possibilitou a quitação retroativa a maio e a programação de parcelas subsequentes até dezembro deste ano, incluindo o 13º salário.
A determinação para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi liberada em maio pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sanção do crédito especial de R$ 7,3 bilhões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anteriormente suspenso desde setembro de 2022 pelo próprio Barroso, o piso foi retomado com a condição de que estados, municípios e entidades privadas que atendam a uma parcela significativa de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) implementem o piso nacional de acordo com os recursos recebidos da União.
Em Birigui, nosso representante no legislativo, vereador Fabiano Amadeu, buscou informações sobre a situação no município. O valor repassado já se encontra no fundo nacional, de acordo com o jurídico da Prefeitura. Agora, a secretária municipal de saúde, Cássia Rita, trabalha na distribuição dos recursos entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa, dentro dos prazos estabelecidos para o pagamento.
Este desenvolvimento marca um avanço significativo para a categoria da enfermagem, que há tempos aguardava a efetivação do piso nacional. Com o repasse dos recursos, a expectativa é de um impacto positivo na valorização dos profissionais de enfermagem em todo o país, reconhecendo sua dedicação e importância para o sistema de saúde.
