O vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo biriguiense, apresentou um requerimento de extrema relevância, buscando esclarecimentos sobre um abaixo-assinado protocolado na Secretaria Municipal de Saúde de Birigui. O abaixo-assinado, registrado com o número 19594 em 21/08/2023, trata de questões referentes ao serviço de assistência e monitoramento domiciliar em saúde, também conhecido como home care.
No requerimento, o vereador direciona três questionamentos fundamentais à Prefeitura de Birigui. Primeiramente, indaga se a administração municipal tinha ou tem ciência das reclamações expressas no abaixo-assinado. Segundo o vereador solicita informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura para elevar a qualidade dos serviços prestados por terceiros contratados para o home care. Por último, Fabiano Amadeu busca esclarecer as ações possíveis no âmbito legal, visando aprimorar o atendimento domiciliar em saúde.
O vereador enfatiza a importância de garantir atenção especial a essa temática, assegurando a qualidade e segurança dos serviços de home care. Ele destaca que esses serviços são cruciais para pacientes que necessitam de cuidados médicos contínuos no ambiente familiar, ressaltando a relevância de oferecer um atendimento de excelência.
A iniciativa do requerimento surge a partir de um abaixo-assinado elaborado por munícipes de Birigui. Nesse documento, o grupo solicita a substituição urgente da empresa responsável pela Assistência e Monitoramento Domiciliar em Saúde contratada pela prefeitura. Alegam que a empresa tem falhado em fornecer um atendimento adequado, deixando pacientes e familiares desassistidos e sem resposta.
Além disso, o abaixo-assinado denuncia a falta de retorno por parte da empresa às ligações e mensagens dos pacientes e profissionais, assim como problemas com o número de telefone de atendimento 24 horas. Outra preocupação levantada é a remuneração abaixo do mercado oferecida pela empresa, realizada via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), além da solicitação ilegal de abertura de Microempreendedor Individual (MEI).
A situação se agrava com avaliações negativas e processos judiciais em andamento relacionados à mesma problemática. Os autores do abaixo-assinado alertam para o risco à saúde e vida dos pacientes devido à falta de atendimento apropriado por parte da empresa contratada.
O requerimento do vereador Fabiano Amadeu busca trazer à luz essas preocupações e demandas dos cidadãos de Birigui, visando esclarecimentos e ações que garantam a qualidade e segurança do serviço de assistência e monitoramento domiciliar em saúde na cidade.