O Senado aprovou na última terça-feira (1°) o Projeto de Lei 4.673/2019, que obriga as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem seus estoques de medicamentos. Agora, o texto segue para a sanção presidencial e, caso seja transformado em lei, as regras entrarão em vigor após 180 dias.
O projeto, proposto pelo ex-deputado Eduardo Cury, contou com o relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo o autor, a medida não implicará em aumento de despesas ou renúncia de receitas, pois apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar as informações sobre os estoques para os cidadãos.
A proposta determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS tornem disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão. Esses dados deverão ser atualizados quinzenalmente e acessíveis ao cidadão comum.
A senadora Mara Gabrilli destacou que essa mudança trará diversos benefícios, entre eles o adequado planejamento dos gestores de saúde em todos os entes federativos para garantir o suprimento contínuo de medicamentos aos pacientes que deles necessitam. Além disso, possibilitará a atuação preventiva e tempestiva das instituições de controle oficial, como o Ministério Público, para evitar o desabastecimento e prevenir o desperdício de medicamentos, que muitas vezes ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem a validade.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), médica que já atuou no SUS, ressaltou que o projeto facilitará o trabalho dos gestores, permitindo que eles tenham acesso em tempo real à situação dos estoques e façam remanejamentos quando necessário. Além disso, será essencial para que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa exigir seus direitos, evitando horas de espera em filas devido à falta de informações sobre a disponibilidade dos medicamentos.
