Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após fiscalização realizada na última terça-feira (27) revelou graves problemas e irregularidades no aterro sanitário de Birigui. Segundo o documento, tanto o referido espaço como o aterro de inertes estão operando com licenças vencidas. Além disso, a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) já aplicou três autuações contra a Prefeitura em decorrência das condições precárias do aterro, e os pedidos de licenças de operações foram negados pela entidade ambiental.
A auditoria, que ocorreu simultaneamente em 267 municípios do Estado, revelou que o aterro sanitário de Birigui apresenta uma série de problemas preocupantes. Segundo apurado e publicado pelo portal de notícias Hojemais Araçatuba que teve acesso ao relatório específico da fiscalização em Birigui, o documento destacou a presença de lixo depositado fora da célula designada, a presença de urubus e lixo descoberto. Além disso, foi constatado vazamento de chorume, líquido decorrente da decomposição do material depositado no aterro.
Outro ponto alarmante é a falta de regularização e gestão adequada dos resíduos sólidos no município. Segundo o relatório, a administração municipal não instituiu a cobrança de taxa ou tarifa relacionada aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como determina a lei federal de 2007. Além disso, não foi definida a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
A falta de regulamentação também se estende à coleta seletiva de resíduos sólidos em Birigui. Embora existam catadores autônomos/informais realizando essa atividade, a Prefeitura não possui informações sobre a porcentagem de resíduos recicláveis que são efetivamente coletados. Além disso, não há iniciativas de recepção de resíduos de coleta seletiva, como pontos de entrega voluntária e ecopontos.
Outra constatação alarmante é a ausência de uma unidade de compostagem no município, o que acarreta no descarte inadequado de lixo doméstico e lixo da saúde em pontos irregulares. O relatório ainda trouxe à tona a existência de um ponto de descarte irregular de lixo no bairro João Crevelaro, ilustrado por uma foto anexada.
A situação se agrava quando se trata do gerenciamento de resíduos de saúde. A Prefeitura informou que ainda não foi elaborado o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, e a coleta desse material é terceirizada, realizada atualmente por uma empresa contratada emergencialmente neste ano.
Diante dessas denúncias, é evidente a necessidade urgente de ações por parte da Prefeitura de Birigui para solucionar os problemas no aterro sanitário, regularizar a gestão dos resíduos sólidos e garantir a preservação do meio ambiente. Além disso, é imprescindível que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis para responsabilizar os responsáveis por essas irregularidades, garantindo a segurança e o bem-estar da população.
