De acordo com informações divulgadas pelo portal de notícias Hojemais – Araçatuba, uma fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no aterro sanitário de Birigui, na última terça-feira (27), confirmou as péssimas condições do espaço, que já vinham sendo denunciadas por vereadores nos últimos meses.
O TCE-SP emitiu um relatório geral sobre a ação e informou que os relatórios específicos por município serão divulgados nos próximos dias. O órgão notificará os gestores responsáveis das cidades onde foram encontradas irregularidades, exigindo justificativas e planos de ação para corrigir as falhas, sob risco de terem suas contas rejeitadas.
A fiscalização abrangeu simultaneamente 267 municípios do estado, com o objetivo de verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na região de Araçatuba, além de Birigui, outros 13 municípios tiveram seus aterros sanitários vistoriados. Surpreendentemente, mais da metade das cidades auditadas (53,18%) ainda mantém pontos de descarte irregular de lixo, mesmo após quase 13 anos da instituição da política nacional.
O presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo, manifestou sua preocupação com a situação e ressaltou a importância da gestão adequada do lixo não apenas para a proteção do meio ambiente, mas também para a saúde pública. As visitas constataram irregularidades em mais de 60% dos aterros sanitários operados pelos municípios, incluindo a falta de licença válida de operação da Cetesb, presença de animais e catadores informais, e a existência de chorume e moradias no entorno.
Além disso, foram constatadas deficiências na coleta de resíduos de saúde, na implementação da coleta seletiva e no tratamento dos resíduos da construção civil. Esses resultados revelam a necessidade urgente de ações efetivas por parte dos gestores municipais para corrigir as falhas encontradas e garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população.
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