Um Projeto de Lei (PL N° 98/2023) apresentado pelo prefeito municipal de Birigui está gerando intensos debates e polêmicas na Câmara de Vereadores. O projeto em questão busca a aprovação para a contratação de operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, alegando tratar-se de um suposto “investimento”. No entanto, análises revelam que o projeto na verdade busca autorização para dois empréstimos que totalizam mais de R$ 14 Milhões. Esses empréstimos têm prazos de pagamento de 72 meses (6 anos) e 120 meses (10 anos), acarretando em uma considerável quantia de juros a serem pagos ao longo desses períodos.
Durante a tentativa de aprovação do projeto, a prefeitura tem utilizado uma campanha contraditória, divulgando essas operações de crédito como “investimentos”. Essa estratégia visa desviar a atenção da população e induzi-la ao erro, enquanto alimenta uma disputa entre a administração municipal e os vereadores que buscam fiscalizar os recursos públicos.
Outro ponto de discordância reside na destinação dos recursos. A administração municipal alega a necessidade de adquirir novos veículos para a frota da cidade, justificando que a falta de manutenção adequada resultou em uma situação precária. No entanto, críticos argumentam que a arrecadação do município no ano anterior superou a marca de R$ 600 Milhões, com projeções de aumento para o presente ano. Diante desses valores substanciais, questiona-se a real necessidade de recorrer a empréstimos milionários para essa finalidade específica.
Operações de crédito realizadas por gestores públicos exigem cautela e uma equipe competente para sua execução, levando em consideração a finalidade dos recursos, os prazos de pagamento e os juros envolvidos. Com aproximadamente um ano e meio de mandato restante para a atual administração municipal, surge a dúvida se é justificável deixar dívidas para as próximas gestões.
Tendo em vista que não se trata de obras de grande porte que irão ficar permanentes em nosso município e considerando as circunstâncias enfrentadas pela cidade, há um grande número de opiniões de que permitir que essa gestão contraia empréstimos milionários, endividando o município por até 10 anos e pagando juros exorbitantes, seria uma medida despropositada, carente de bom senso e responsabilidade. Isso é ainda mais relevante considerando o vídeo gravado durante a campanha eleitoral, onde o atual prefeito, Leandro Maffeis, ressalta que, com uma gestão responsável, em uma cidade que arrecada aproximadamente meio bilhão, não seria necessário recorrer a financiamentos para investimentos, enfatizando as palavras “Cadê o dinheiro? Se não roubar dá para fazer”.
É imprescindível que os vereadores considerem o bem-estar da cidade e da população a curto, médio e longo prazo ao pautarem suas ações e votos. É necessário realizar uma análise criteriosa de todas as informações disponíveis antes de tomar uma decisão que possa impactar o futuro financeiro de Birigui.
