Na sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara de Birigui aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Leandro Maffeis. O pedido de investigação mais detalhada foi apresentado por um grupo de advogados e baseia-se no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), lido na sessão anterior, que identificou indícios de desvio de dinheiro público e negligência por parte do Executivo nas compras de óleos lubrificantes realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos.
A aprovação do requerimento contou com nove votos favoráveis dos vereadores presentes: André Fermino, Cabo Wesley, Cesinha Pantaroto, Fabiano Amadeu, Marcos da Ripada, Pastor Reginaldo, Paulinho do Posto, Tody da Unidiesel e Wagner Mastelaro. Quatro vereadores se abstiveram e apenas uma vereadora, Si do Combate ao Câncer, votou contra. Após a aprovação, houve o sorteio dos membros que comporão a comissão, ficando definido que Paulinho do Posto, Cesinha Pantarotto e Tody da Unidiesel serão responsáveis por designar o presidente e o relator da CP.
Os advogados que assinaram o pedido de abertura da CP destacaram a gravidade das conclusões da CEI, que apontou má gestão dos recursos públicos pela Secretaria de Serviços Públicos. Segundo eles, os funcionários responsáveis pelo sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante não seguiram as normas estabelecidas, resultando em prejuízos à administração. Além disso, evidências indicam que os próprios gestores da secretaria utilizavam o sistema de maneira inadequada ou indevida. Diante desses fatos, os advogados consideram urgente a instauração da CP para uma investigação completa e responsabilização dos envolvidos.
O relatório da CEI, assinado pelo vereador Tody da Unidiesel, recomendou a abertura da Comissão Processante para apurar um possível crime de responsabilidade por parte do prefeito Leandro Maffeis e revisar os controles internos. O relatório foi aprovado por 12 votos, porém, houve questionamentos quanto à abertura e formação da CP, levando a um adiamento dos trabalhos para consulta jurídica. O presidente da Câmara, José Luis Buchalla, esclareceu que as CEIs são procedimentos investigativos que se encerram com a leitura do relatório e o envio do processo ao Ministério Público. A abertura da CP na Câmara depende de denúncia ofertada por cidadãos eleitores ou vereadores, que deve ser aprovada por maioria simples em Plenário.
As investigações da CEI revelaram irregularidades relacionadas ao uso incorreto do sistema de controle de frotas, chamado Link Card. Compras de combustíveis, óleos lubrificantes, graxa e insumos para veículos estavam sendo realizadas sem controle efetivo de recursos e gastos, sem serem inseridas no referido sistema. A CEI constatou compras excessivas de óleo lubrificante, graxa e filtros, sem cotação de preços adequada, indicando direcionamento de compra e possíveis irregularidades nas transações. A comissão encontrou indícios de despesas excessivas e desvio de recursos, totalizando mais de R$ 55 mil em uma análise por amostragem. O relatório também menciona a afirmação do ex-servidor de confiança, Alexandre Boschini Menezes, de que o prefeito tinha conhecimento de várias questões e atividades na administração municipal. Menezes, que na época da denúncia da CEI era secretário-adjunto e foi promovido durante os interrogatórios a secretário-titular da pasta, foi exonerado do cargo “a pedido”. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial de ontem.
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