A última quarta-feira (07/06) foi marcada pelo envio de um projeto de lei polêmico pela Prefeitura de Birigui. Anunciado no site da Prefeitura na tarde desta terça-feira (13/06), de autoria do prefeito Leandro Maffeis, a proposta foi encaminhada ao legislativo municipal e solicita autorização para o município contrair operações de crédito no valor de R$ 14.262.321,77 com a Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
O objetivo da medida é viabilizar a compra de veículos e equipamentos para a frota municipal. A administração justifica que os recursos serão destinados às secretarias de Obras, Serviços Públicos e Saúde, visando melhorar a infraestrutura e o atendimento à população. Para dar celeridade ao processo, foi solicitado ao legislativo que a matéria seja submetida ao regime de urgência. No entanto, a proposta tem gerado controvérsias e levantado questionamentos por parte de alguns setores da sociedade, devido ao financiamento de mais de 14 milhões de reais.
O Desenvolve-SP é uma instituição financeira vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma promotora do desenvolvimento econômico, oferecendo financiamentos com prazos longos e taxas de juros competitivas. Embora a agência tenha como propósito apoiar o crescimento das pequenas e médias empresas paulistas, a utilização de recursos públicos para contratar operações de crédito com a Desenvolve-SP tem suscitado dúvidas quanto à transparência e eficácia desse acordo. O impacto financeiro dessas operações e a necessidade real dos veículos e equipamentos adquiridos também são pontos que merecem ser mais esclarecidos.
Diante desse contexto, é fundamental que a população de Birigui acompanhe atentamente a tramitação desse projeto de lei e participe do debate, a fim de garantir que o interesse público prevaleça e que os recursos sejam utilizados de forma responsável.
